Termos e Condições de Venda

Refúgio Aveludado, Estética & Spa, Lda (marca comercial “Aromas do Deserto”) NIF 514144920 Rua José António Cruz, N.º 197 R/C S. Vitor, 4715-343 Braga, Portugal reservas@aromasdodeserto.pt · 253 284 864 (chamada para a rede fixa nacional) · WhatsApp +351 913 468 193 (chamada para a rede móvel nacional)

Última atualização: 3 de setembro de 2026

1. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras feitas na loja online aromasdodeserto.pt, tanto de produtos físicos como de serviços e vouchers (tratamentos, vivências, cartões-presente). Ao finalizar uma compra no nosso site, está a aceitar estes termos.

Para saber como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Para saber que cookies o site utiliza, consulte a nossa Política de Cookies.

2. Como funciona uma encomenda

Escolhe o(s) produto(s) ou serviço(s) que deseja e adiciona ao carrinho.
Confirma os dados de contacto, envio (se aplicável) e método de pagamento.
Recebe um email de confirmação da encomenda.
Após confirmação do pagamento, preparamos e enviamos a sua encomenda (produtos físicos) ou entramos em contacto para agendar o serviço (tratamentos/vouchers).

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que recebe o email de confirmação da encomenda, e não antes.

3. Preços e IVA

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da finalização da compra.

Alguns tratamentos e vivências são apresentados sem preço no site, por serem definidos após avaliação presencial: o protocolo, o número de sessões e a duração variam consoante a área a tratar e as características de cada pessoa. Nestes casos, o valor é comunicado num orçamento, sem qualquer compromisso de compra, antes de marcar a sessão. Pode pedir esse orçamento por email ou WhatsApp, ou agendar uma avaliação na clínica.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço. Se um preço estiver manifestamente incorreto, entraremos em contacto consigo antes de processar a encomenda, dando-lhe a opção de confirmar a compra ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.

4. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento, processados através da ifthenpay:

Multibanco
MB WAY
Cartão de crédito/débito
Payshop

O pagamento é processado de forma segura pelo fornecedor de pagamentos. Não guardamos os dados do seu cartão nos nossos servidores.

5. Envio de produtos físicos

Aplicável apenas a Portugal Continental:

Condição	Valor
Envio para encomendas acima de 75 €	Grátis
Envio para encomendas até 75 €	Taxa fixa de 5,50 €
Recolha em loja	Disponível em Braga e em Guimarães, sem custo de envio

As entregas são efetuadas pelos CTT — Correios de Portugal, S.A., para a morada que indicar na encomenda. Os prazos de entrega ser-lhe-ão indicados na confirmação da encomenda. Faça uma inspeção da embalagem à chegada e contacte-nos o quanto antes através de reservas@aromasdodeserto.pt caso encontre qualquer dano ou irregularidade.

Esta secção de envio aplica-se apenas a produtos físicos. Os serviços e vouchers não são enviados — ver secção 8.

6. Direito de livre resolução (produtos físicos) — 14 dias

Se comprou um produto físico como consumidor, tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe o produto (ou o último produto, no caso de uma encomenda com vários artigos entregues separadamente).

Como exercer este direito

Envie-nos um email para reservas@aromasdodeserto.pt a informar da sua decisão de resolver o contrato, indicando o número da encomenda. Pode também usar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado pela DGC, se preferir.

Devolução do produto

Depois de nos informar, tem 14 dias para nos devolver o produto. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo se o produto tiver chegado danificado ou não corresponder ao que foi encomendado — nesse caso, os custos de devolução são nossos.

Reembolsamos o valor pago (incluindo os custos de envio originais, se os houver) no prazo máximo de 14 dias após recebermos o produto devolvido, ou após apresentar prova de que o enviou, o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos da lei, não pode exercer o direito de livre resolução nos seguintes casos, aplicáveis à nossa loja:

Produtos de higiene pessoal ou cosmética cujo selo de segurança tenha sido violado após a entrega (por razões de proteção da saúde e higiene, uma vez aberto o produto não pode voltar a ser vendido a outro cliente).
Produtos selados que não sejam adequados a ser devolvidos por motivos de proteção da saúde, uma vez abertos após a entrega.
Produtos que, pela sua natureza, sejam misturados de forma indissociável com outros artigos após a entrega.

Se o produto que quer devolver tiver o selo intacto e não tiver sido usado, o direito de livre resolução aplica-se normalmente.

Este direito de livre resolução não se aplica a serviços e vouchers já iniciados a pedido do cliente, nem aos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — ver secção 8 para as condições próprias de serviços.

7. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos físicos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se receber um produto com defeito ou desconformidade, contacte-nos através de reservas@aromasdodeserto.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Iremos avaliar o caso e propor a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável por lei.

8. Serviços, tratamentos e vouchers — condições próprias

Os serviços de estética, tratamentos, vivências e cartões-presente/vouchers têm um regime diferente do dos produtos físicos, por não serem bens enviados fisicamente:

Marcação: feita por email ou WhatsApp, sujeita a disponibilidade de agenda.
Tratamentos sem preço no site: o valor é fixado após avaliação presencial e comunicado por orçamento antes da marcação (ver secção 3).
Cancelamento: gratuito com um mínimo de 48 horas de antecedência em relação à hora marcada.
Faltas (no-show): a não comparência sem aviso, ou o cancelamento com menos de 48 horas de antecedência, implica a perda do valor pago pela sessão.
Validade dos vouchers/cartões-presente: 6 meses a contar da data de compra. Findo este prazo sem utilização, o voucher perde a validade.

Estas condições substituem o direito de livre resolução de 14 dias descrito na secção 6, que se aplica apenas a produtos físicos. Ao confirmar a marcação de um serviço, está a aceitar estas condições próprias de serviço.

9. Reclamações e resolução de litígios

Livro de Reclamações

Nos termos da lei portuguesa, tem à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo não resolvido diretamente connosco, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A Refúgio Aveludado, Estética & Spa, Lda está inscrita no CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo / Tribunal Arbitral de Consumo do Vale do Cávado, entidade territorialmente competente para os distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real: www.ciab.pt

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos, é competente o tribunal da comarca de Braga, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios acima indicados, ou ao tribunal do seu domicílio, quando a lei aplicável assim o permita.

11. Contactos

Refúgio Aveludado, Estética & Spa, Lda NIF 514144920 Rua José António Cruz, N.º 197 R/C S. Vitor, 4715-343 Braga, Portugal Email: reservas@aromasdodeserto.pt · Telefone: 253 284 864 (chamada para a rede fixa nacional) · WhatsApp: +351 913 468 193 (chamada para a rede móvel nacional)